(DOC. VP 352.6830.1679.5997)

TJSP. BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

Negativação indevida. Sentença de procedência. DANO MORAL. Irresignação das partes. Requerimento de afastamento ou minoração do quantum fixado pelo demandado e de majoração pelo demandante. Acolhimento parcial do recurso do réu. Dano moral caracterizado, ante a constatação de inexistência da relação jurídica e pela inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Contudo, o valor indenizatório deve ser minorado para R$ 5.000,00, visando atender os princípios da raz

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