(DOC. VP 352.4521.2198.3247)

TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E OUTROS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Remoção de restos mortais de jazigo perpétuo, sem autorização, nem prévia notificação, com prejuízo da possibilidade da identificação daqueles - Construção de nova sepultura por terceiro que, sem autorização, invadiu o espaço do jazigo anterior - Pedidos de localização dos restos mortais, ou condenação em danos materiais, bem como indenização por danos morais - Procedência corretamente identificada - Danos morais configurados, por violação à memória do falecido familia

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