(DOC. VP 352.4502.8190.8123) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE RECONHECIDA. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO IRDR 28, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ OFERTOU À PARTE AUTORA PRODUTO DIVERSO DAQUELE QUE ELA PRETENDIA ADQUIRIR, VIOLANDO O DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. A OPERAÇÃO REALIZADA É ABUSIVA, POIS SIMULA CONTRATAÇÃO DIVERSA DAQUELA QUE A PARTE REALMENTE OBJETIVAVA CONCRETIZAR, VIOLANDO A  EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR, O QUAL PRETENDIA ADQUIRIR O CRÉDITO PELA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO, COM TAXAS MAIS REDUZIDAS; ENTRETANTO, A CONCESSÃO DO REFERIDO CRÉDITO VEIO A  OCORRE

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