(DOC. VP 352.4386.4127.4591) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL RECONHECIDO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA JULGADA IMPROCEDENTE. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME Recurso interposto pelo Ministério Público e pela defesa contra a decisão de pronúncia, pela prática de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil (art. 121, § 2º, II, c/c CP, art. 14, II).O Ministério Público pleiteia o reconhecimento da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A defesa, por sua vez, requer a despronúncia, a desclassificação para crime diverso e o afastamento da qualificadora do motivo fútil. II. QUESTÃO EM DISC

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