(DOC. VP 352.1745.8468.2661) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDA. VALOR A SER FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXPRESSA INDICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% DO MONTANTE QUE A RÉ AGRAVADA IRÁ RECEBER NO PROCESSO EM TRAMITAÇÃO. PERÍCIA QUE APUROU ELEVADO VALOR A SER RECEBIDO QUE ULTRAPASSA 16 MILHÕES DE REAIS. VALOR DE R$ 5.000,00 QUE SE AFIGURA IRRISÓRIO E DESPROPORCIONAL AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. MANUTENÇÃO DO VALOR DE R$ 3.339.955,71 FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Insurge-se o autor em face da decisão que, em ação de arbitramento de honorários advocatícios, acolheu a impugnação ao valor da causa, fixando-a em R$ 3.339.955,71, por entender que o autor agravante era conhecedor do valor econômico de sua pretensão, qual seja, entre 15% a 20% sobre o valor a ser recebido pela empresa contratante. 2. Valor da causa que deve guardar vinculação com o pedido e corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico pretendido, conf

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