(DOC. VP 352.1385.7744.5561) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSOS CRIMINAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 

I. CASO EM EXAME 1. O juízo da Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar proferiu sentença condenando o acusado pela prática dos crimes de violência psicológica (CP, art. 147-B e ameaça (CP, art. 147), ambos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, fixando-lhe a pena definitiva de 06 meses de reclusão e 01 mês e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, com concessão do sursis. 2. A Defensoria Pública interpôs recurso pleiteando a absolviç�

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