(DOC. VP 351.9346.6288.9532)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o requerimento de assistência judiciária em ação de usucapião urbana. O agravante busca a reforma da decisão, alegando insuficiência de recursos para custeio do processo. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se o agravante preenche os requisitos para a concessão de assistência judiciária, considerando a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recu

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