(DOC. VP 351.4370.0183.9700) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, FIXADOS EM AÇÃO ANTERIOR INTUITO FAMILIAE. SENTENÇA QUE REDUZIU OS ALIMENTOS DE 25% PARA 20% SOBRE OS RENDIMENTOS DO APELANTE. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA 10% DOS RENDIMENTOS. SENTENÇA MODIFICADA EM MENOR EXTENSÃO. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM CONFORMIDADE COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.  AS NECESSIDADES DE UM DOS ALIMENTANDOS SÃO PRESUMIDAS, EM FACE DA MENORIDADE, ENQUANTO O OUTRO FILHO, MAIOR DE IDADE, NÃO DEMONSTROU SUAS DESPESAS MENSAIS, ALÉM DO VALOR DO CURSO EAD, COM MENSALIDADE EM TORNO DE R$157,00. O ALIMENTANTE POSSUI OUTRA FILHA E ESPOSA GESTANTE, DIVERSOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO, DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALIMENTANTE QUE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE TOCAVA PARA A REDUÇÃO PRETENDIDA, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. REDIMENSIONADA A VERBA ALIMENTAR PARA 15% SOBRE SEUS RENDIMENTOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANTIDO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

APELO  PARCIALMENTE PROVIDO.

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