(DOC. VP 351.1482.1997.4582) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL URBANO. CONTRATO FIRMADO ENTRE PARTICULARES. PROPRIEDADE REGISTRAL DE TERCEIRO. AÇÃO RESOLUTÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. INADIMPLEMENTO. CULPA CONCORRENTE. ÔNUS DA PROVA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A parte autora ingressou com a presente ação visando a resolução do contrato de promessa de compra e venda, por inadimplemento do promitente-vendedor, como também indenização pelos prejuízos suportados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na verificação da culpa exclusiva de terceiro, proprietário registral do imóvel, pela impossibilidade de cumprimento do contrato de promessa de compra e venda pelo promitente ve

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