(DOC. VP 351.0682.1898.9163) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE O TÉRMINO DA RELAÇÃO OCORREU EM DATA DISTINTA DA DELIMITADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NO PONTO. PRECEDENTES. MANTIDO O TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL, IMPÕE-SE MANTER A DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DO VEÍCULO FORD/FUSION, ONEROSAMENTE ADQUIRIDO EM MEIO AO RELACIONAMENTO, INCLUSIVE PORQUE INEXISTENTE QUALQUER PROVA, MÍNIMA QUE SEJA, A DAR CONTA DE QUE TERIA HAVIDO SUB-ROGAÇÃO PARA A SUA AQUISIÇÃO. ADEQUADA A DETERMINAÇÃO SENTENCIAL DE PARTILHA DOS BENS MÓVEIS, PORQUANTO AUSENTE DEMONSTRATIVO MÍNIMO DE QUE JÁ TERIAM SIDO DIVIDIDOS ANTERIORMENTE ENTRE AS PARTES. INVIÁVEL DETERMINAR DEVOLUÇÃO DE VALORES EM ESPÉCIE, PORQUE NÃO HÁ PROVA ALGUMA DE QUE TAIS VALORES EFETIVAMENTE EXISTIAM, OU DE QUE TERIAM FICADO EM POSSE EXCLUSIVA DA ORA APELADA. NÃO HÁ PREJUÍZO ALGUM, EM DESFAVOR DA APELADA, EM DETERMINAR QUE ELA ENTREGUE OS DOCUMENTOS PESSOAIS DO APELANTE, E QUE EVENTUALMENTE ESTIVEREM EM SEU PODER, IMPONDO DESTACAR QUE LHE CABERÁ, EXCLUSIVAMENTE, ESCLARECER, NO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, SE TEM OU NÃO ALGUM DOS DOCUMENTOS SOB SEU PODER, NADA TENDO A ENTREGAR, SE AFIRMAR NÃO OS TIVER. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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