(DOC. VP 350.8402.8447.8891) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, nos autos de ação pelo procedimento comum, com pedidos declaratório e de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, homologou os cálculos referendados pela contadoria judicial. Impugnação do executado, sob alegação de excesso. Cálculos que observaram os parâmetros fixados nos Temas nos 905 do STJ (Resp. 1.111.189/SP) e 810 do Supremo Tribunal Federal (RE 870.947/SE/STF). Aplicabilidade do Tema 96 do Supremo Tribunal Federal. Contador que é auxiliar

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