(DOC. VP 350.7114.8133.1683)

TJSP. Apelação - Apropriação Indébita - Provas suficientes para a condenação - Firmes relatos da ofendida, corroborados por provas documentais - Condenação mantida - Afastamento da negativa na primeira fase - Básicas fixadas no mínimo - Concedido regime prisional aberto - Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos - Recurso a que se dá parcial provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote