(DOC. VP 350.7106.8306.8210)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de extinção sem resolução de mérito. APELAÇÃO. Insurgência da parte embargante. Não beneficiária de gratuidade, tendo deixado de recolher as custas de preparo na interposição do recurso. Prazo concedido para recolhimento, sob pena de deserção. Inércia da apelante. Inteligência do CPC, art. 1.007, § 4º. Obrigatoriedade da comprovação do recolhimento do preparo recursal no ato de interposição do recurso. Concessão de oportunidade específica, que não foi cumprida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote