(DOC. VP 350.7009.8963.0704) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos declaratórios anteriores e manteve decisão que autorizou o prosseguimento do cumprimento de sentença para cobrança de honorários sucumbenciais, mesmo em relação à parte beneficiária da gratuidade da justiça. 2. A parte embargante sustenta ocorrência de erro material, por suposta suposição equivocada de que haveria prova de modificação da sua condição econômica; e contradição, por reco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote