(DOC. VP 350.6845.4907.2665)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A ALEGADA CAPACIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA DO RÉU. MANUTENÇÃO DO JULGADO. - A

Fixação do pensionamento deve levar em consideração o trinômio possibilidade do alimentante, necessidade do alimentado e razoabilidade. Inteligência dos arts. 1.694, caput, e § 1º, e art. 1.695, todos, do Código Civil. CF/88, art. 227, caput. - A Sentença sopesou devidamente aqueles parâmetros, fixando montante que se apresenta dentro da razoabilidade, para ambos os lados. De outro vértice, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar que o réu ostenta o nível de vida e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote