(DOC. VP 350.5529.3701.1067)

TJSP. Tráfico - insuficiência de provas a demonstrar finalidade de entrega das drogas ao consumo de terceiros - circunstâncias da apreensão de ínfima quantidade de apenas um tipo de droga (2,09g de crack), no interior da residência - que denotam a finalidade de consumo pessoal - Conduta desclassificada para porte de droga para uso pessoal. Recurso parcialmente provido.

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