(DOC. VP 350.4380.3087.7662)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame: Embargos à execução. Alegação de litispendência e excesso de execução. Sentença julgou embargos improcedentes por intempestividade. II. Questão em Discussão: Intempestividade dos embargos à execução e a alegação de litispendência. III. Razões de Decidir:Embargos intempestivos, apresentados fora do prazo estabelecido pelo CPC, art. 915, tornando preclusa a defesa da Embargante. Alegação de litispendência não se sustenta, pois as ações tratam de dívidas

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