(DOC. VP 350.3640.4109.9538)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO CONSTANTE NO ROL DA ANS. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME.  1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a operadora de plano de saúde custeasse procedimento de ablação cardíaca prescrito por médico assistente, não constante no rol da ANS, sob pena de multa diária.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear procedimento médico fora do rol da ANS, quando demonstradas sua necessidade para o tratamento de doença g

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