(DOC. VP 350.2352.4636.8587)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ QUEIXA-CRIME ¿ CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 140, C/C 61, II «F» DO CP, N/F DA LEI 11.3463/06, À PENA DE 01 ANO E 10 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO-SE O SURSIS PENAL PELO PRAZO DE 02 ANOS, ALÉM DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS À VÍTIMA, O QUE GEROU O INCONFORMISMO DO QUERELADO, QUE EM SEU ARRAZOADO REQUER A ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ¿F¿, DO CP; E DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ( R$ 2000,00 ), OU A SUA REDUÇÃO - CABIMENTO ¿ CONFORME SE PODE VERIFICAR DOS AUTOS, DE ACORDO COM A INICIAL ACUSATÓRIA NÃO HOUVE TESTEMUNHAS DO OCORRIDO, TENDO AS OFENSAS ( ¿ MUITO OTÁRIA, VAI PERDER SEU BAZAR E PASSAR FOME, NEM TUA FAMÍLIA VAI TE QUERER MAIS¿; ¿...TEM O SALÃO DELA E OUTRAS FRENTES, JÁ VOCÊ FEZ CURSO E NÃO CONSEGUE CORTAR O CABELO DO PRÓPRIO CU¿, ¿E OUTRA COISA, NÃO TE DESEJO O BEM NÃO! ESPERO QUE VOCÊ SE FODA COM LOUVOR!¿ ) SE DADO DE FORMA ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE E-MAIL, FATO ESTE CORROBORADO PELA PRÓPRIA OFENDIDA EM JUÍZO - OCORRE QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS TAIS MENSAGENS QUE TERIAM SIDO VEICULADAS POR E-MAIL, OU MESMO UM ¿ PRINT¿ DAS MESMAS, O QUE A TODA EVIDÊNCIA ACABA POR FRAGILIZAR O CADERNO PROBATÓRIO, NÃO SE PODENDO INCLUSIVE PERDER DE VISTA QUE O APELANTE EM JUÍZO AFIRMOU NÃO SE LEMBRAR SE MANDOU O E-MAIL CONTENDO AS ALEGADAS OFENSAS, E SE DE FATO PROFERIU TAIS INJÚRIAS, ESTAS TERIAM SE DADO COMO COMO FORMA DE REAÇÃO ÀS OFENSAS POR ELE SOFRIDAS POR PARTE DA QUERELANTE, QUE O CHAMOU DE BOSTA, E DIANTE DE TAL CENÁRIO A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA DE RIGOR - PROVIDO O RECURSO COM ABSOLVIÇÃO.

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