(DOC. VP 350.1320.3867.1430)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA REQUERIDA, APENAS PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO. AUTOR AGRAVA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA SOMENTE PARA QUE SEJA CONCEDIDO PRAZO PARA A EMENDA À INICIAL, NOS TERMOS DO art. 303, §1º, I, DO CPC. DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO NÃO ELIDE A MORA E NÃO IMPEDE AS SUAS CONSEQUÊNCIAS. SÚMULA 380/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote