(DOC. VP 350.0745.3776.9852)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUEDA EM BURACO EM PASSEIO PÚBLICO. OBRA EM RAMAL DE ENTRADA DE ÁGUA DA RESIDÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. 

Caso em Exame: Recursos interpostos pela ré Sabesp e pela autora contra a sentença de parcial procedência que condenou, solidariamente, a Sabesp e o Município de Assis-SP ao pagamento de indenização moral. A autora alega que sofreu queda em buraco não sinalizado aberto pela Sabesp na calçada em frente ao seu portão, resultando em fratura no punho esquerdo e necessidade de cirurgia. Ré Sabesp que alega ausência de falha na prestação dos serviços, negado que fosse possível queda em

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