(DOC. VP 349.6848.4642.0690) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO EXECUTADA QUE AFASTOU O DEVER DA RÉ DE INDENIZAR PROCEDIMENTO NÃO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. CÁLCULO DA DÍVIDA QUE INCLUIU O VALOR DOS MATERIAIS CIRÚRGICOS EMPREGADOS NO PROCEDIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO.

I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela executada contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e não reconheceu o excesso de execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Análise se a decisão judicial que afastou o dever da executada indenizar os valores despendidos pelo exequente com a cirurgia de Prostatectomia Radical Robótica também afasta as despesas com os materiais empregados no procedimento. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. No julgamento do

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