(DOC. VP 349.6503.3909.8803)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência da operadora com relação à decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada e autorizou o levantamento do valor depositado. Inconformismo da executada. Alegação de inexigibilidade da multa e desproporcionalidade de seu valor, haja vista que procedeu ao trâmite cabível para que a parte agravada prosseguisse com o tratamento o que só não se realizou de forma satisfatória porque vem encontrando entraves burocráticos e administrativos junto à clínica eleita pela

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