(DOC. VP 349.2951.4657.9983) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUE TERIA CULMINADO EM ABORTO ESPONTÂNEO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em exame: Autora que requer indenização pelos transtornos emocionais resultantes de aborto, cuja responsabilidade atribui à ré pela recusa injustificada de seu atendimento em momento emergencial. Questão em discussão: Cinge-se a controvérsia à responsabilidade da ré pelos danos experimentados pela parte autora. Razões de decidir: Laudo pericial que conclui pela ausência de nexo causal entre a conduta praticada pela ré e o aborto, apontado como causa petendi. Conforme o estudo

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