(DOC. VP 349.0350.5066.7769)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo do consumidor. Réu que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação do cartão de crédito e a dívida não paga - Juntada das faturas, inclusive com pagamentos integrais, documento pessoal, «selfie», e compras em locais próximos à residência do apelante - Sentença mantida. Recurso improvido

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