(DOC. VP 348.9898.5329.7078)

TJSP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

e AMEAÇA - Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declaração da vítima em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada e contraditória em relação ao interrogatório na fase inquisitva - Apelante que ostenta mau antecedente por fato análogo (ameaça) contra a mesma vítima - Condenação mantida. PENA e REGIME DE CUMPRIMENTO - Bases acima dos mínimos (1/6). Mau antecedente - Agravante do art. 61, II, «f» do CP em relação ao crime de amea�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote