(DOC. VP 348.8641.3323.0651) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela defesa do réu contra sentença condenatória que o reconheceu como incurso no art. 155, § 4º, IV, c/c o art. 61, I, ambos do CP, pela prática de furto qualificado durante o repouso noturno e em concurso de agentes. Segundo consta, ele e um comparsa subtraíram cerca de quatro metros de fio elétrico da caixa de luz do posto de saúde da Unidade de Saúde da Família Boa Saúde, sendo detidos pela Brigada Militar, ainda no local, em poss

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