(DOC. VP 348.7908.1440.5856) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. UNIÃO ESTÁVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. DANOS MORAIS. 

I. CASO EM EXAME Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com cancelamento de registro imobiliário e pedido de indenização por danos morais, na qual os demandantes alegam que o demandado mantinha união estável com sua mãe, Aristotelina, durante a qual houve a aquisição de um imóvel, posteriormente registrado apenas em nome do demandado e alienado a terceiro sem repasse de valores aos herdeiros. O juízo de origem reconheceu  ato ilícito praticado pelo demandado ao escriturar

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