(DOC. VP 348.7333.6284.1454)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações acerca de eventuais créditos da devedora. Inconformismo do exequente. Possibilidade de expedição de ofício ao INSS, que repassa à devedora valores de contribuições associativas descontados de benefícios previdenciários. Credor que tem o direito de obter informações acerca da existência de eventuais bens penhoráveis da executada. Decisão reform

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