(DOC. VP 348.4441.5130.8391)

TJSP. BANCÁRIO.

Embargos de terceiros. Embora o compromisso de venda e compra não tenha sido registrado, foi subscrito pelo embargante, pelo proprietário e autenticado em cartório. Súmula STJ 84. Aquisição e exercício da posse com boa-fé. Caso de levantamento da constrição. Apelação desprovida

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