(DOC. VP 348.2964.0222.9898) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E CAPAZ. PLEITOS DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA.1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER MODIFICADA OU EXTINTA QUANDO SOBREVIER MUDANÇA NA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE OS ALIMENTOS OU NA POSSIBILIDADE DE QUEM OS PROVÊ. 2. COM O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL, O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE PERSISTE A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS É DE QUEM OS RECEBE. CASO EM QUE A BENEFICIÁRIA É MAIOR, CAPAZ, CONCLUIU CURSO TÉCNICO E NÃO APRESENTA INCAPACIDADE LABORAL QUE A IMPEÇA DE BUSCAR O AUTOSSUSTENTO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA E APELAÇÃO DA PARTE RÉ DESPROVIDA. 

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