(DOC. VP 348.1894.4288.6556)

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Sentença absolutória. Recurso ministerial postulando a condenação do acusado nos exatos termos da denúncia. Possibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para embasar a condenação. Elementos de prova que não deixam dúvida de que o apelado estava, efetivamente, envolvido com o tráfico de drogas praticado no local dos fatos. Depoimentos dos policiais seguros e coerentes com os demais elementos probatórios dos autos. Tendo os policiais apresentado depoimentos seguros e coerentes com os demais elementos dos autos e inexistindo evidência de que eles tivessem qualquer motivo para incriminar o réu falsamente, impõe-se a condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes. Recurso ministerial provido para condenar o acusado nos exatos termos da denúncia, com a expedição de mandado de prisão, após o trânsito em julgado

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