(DOC. VP 348.0343.0539.7509) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE REGISTRAL. USUCAPIÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COISA JULGADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de cancelamento da matrícula de imóvel, sob o fundamento de que o título judicial que lhe deu origem não foi desconstituído por meio próprio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A controvérsia cinge-se a verificar se a nulidade do título judicial poderia ser arguida diretamente na esfera registral sem prévia desconstituição judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A nulidade de título judicial tr

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