(DOC. VP 347.6780.0995.1608)

TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas c/c revisão de contrato, repetição de indébito e indenização por danos morais. Improcedência. Juros remuneratórios. Percentuais das taxas de juros mensal e anual contratadas que se mostram muito distantes daqueles praticados pelo mercado financeiro. Reconhecimento da abusividade. Encargo remuneratório que deve ser limitado à taxa média de mercado para operação semelhante na data da contratação (empréstimo não consignado). R

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