(DOC. VP 347.2634.6739.8372)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Paciente acometida de infarto agudo que teve GRAVE FERIDA ECLODIDA EM SUA PERNA NO CURSO DA INTERNAÇÃO. Perseguido tratamento com câmara hiperbárica para aceleramento do processo de cicatrização (administrativamente negado e prestigiado pela r. sentença). Cobertura devida. Negativa abusiva. Suposta ausência de previsão do procedimento reclamado no rol da ANS que não autoriza a reclamada recusa. Inteligência da súmula 102 do E. TJSP e da novel legislação afeta ao tema (STATUS DE «R

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