(DOC. VP 347.1664.6227.1803)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA

c/c INDENIZATÓRIA - Cessão de Direitos Creditórios - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO - Determinação do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA de retorno à Turma Julgadora para a reanálise da matéria, devendo ficar circunscrita à análise das alegações da embargante (agravante) de que nunca foi sócia da empresa executada, que não integra o mesmo grupo econômico e que não se confunde com a outra empresa - EFEITO INFRINGENTE - OMISSÕES configuradas - Requisitos do CPC, art. 1.022 preenchidos -

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