(DOC. VP 347.1050.4352.4585)

TJSP. RECURSO INOMINADO. Consumidor. Bancário. Abertura de conta corrente fraudulenta. Danos morais. Cabimento. Violação aos direitos da personalidade (nome, intimidade) configurada. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Valor arbitrado em R$ 5.000,00, que se mostra adequado e suficiente para as finalidades da indenização. Sentença reformada. Recurso provido.

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