(DOC. VP 346.9399.5013.9542)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de cumprimento de sentença - Reajuste de mensalidades de plano de saúde - Imposição dos índices publicados pela ANS no período de 2006 a 2023 - Agravante que alega que o agravado mudou de plano em 2008, o que impede o cumprimento da condenação - Sentença que não condicionou seu comando ao plano em que estivesse o agravado - Situação, ademais, em que não houve a mudança de plano, mas apenas do estipulante - Patente a intenção da agravante de não cumprir a sentença - At

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote