(DOC. VP 346.8618.4199.6260)

TJSP. APELAÇÃO - - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA -

Determinação de que os tratamentos sejam realizados em clínica localizada próximo à residência do menor - Cabimento - Preservação da saúde do agravado, que pela sua condição não deve ser exposto à situação que possa gerar a ele intranquilidade, apreensão, consequências diretamente derivadas do fato de ter de permanecer em meio de transporte que seja por muito tempo, o que não deve ser permitido em tributo ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. APELAÇÃO - - OBRIGAÇÃ

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