(DOC. VP 346.7055.5155.1550) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. COMPRA DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO. ENTREGA INADEQUADA. VÍCIOS NO PRODUTO. DEMORA NA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. PREJUÍZO ÀS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA QUE DEPENDEM DO EQUIPAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, decorrente de vícios apresentados em equipamento odontológico adquirido pela autora e demora na substituição de peças defeituosas, bem como pela entrega inadequada do produto. A parte ré alegou ausência de relação de consumo, defendeu a improcedência do pedido e, subsidiariamente, pleiteou a redução do valor indenizatório. II.

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