(DOC. VP 346.1487.8389.2164) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INVIABILIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITO EX NUNC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de agravo interno em face da decisão monocrática que não deu provimento ao recurso de agravo de instrumento. ​II. Questão em discussão. Há duas questões em discussão: (i) preliminarmente, saber se houve ofensa ao princípio da colegialidade; e (ii) saber se a decisão monocrática deve ser reformada. III. Razões de decidir. (i) Consoante o art. 282,  § 1º, do CPC, não há declaração de nulidade sem comprovação do prejuízo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote