(DOC. VP 345.8808.3522.3542)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS NÃO RECONHECIDOS. TUTELA DE URGÊNCIA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório, indeferiu a tutela de urgência e a inversão do ônus da prova. A decisão de origem fundamenta que os contratos juntados pelo réu comprovam a contratação dos empréstimos pelo autor e a quantidade de contratos em datas diversas enfraquece a tese de fraude. Foi determinada a intimação do autor para informar outras provas a serem produzidas. II. QUES

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