(DOC. VP 345.8600.9747.6822)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ressarcimento de valores e reparação por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência. Recurso da autora, desprovido. Caso em exame. 1. A autora alegou a inexistência de relação jurídica com o réu que implementou três descontos em seu benefício previdenciário (pensão por morte). 2. O banco requerido, a seu turno, sustentou a validade das contratações. 3. Sentença que julgou improcedentes os pedidos formula

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