(DOC. VP 345.8201.9452.9569) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.

1. CONFORME O art. 1.723 DO CC, «É RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER, CONFIGURADA NA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA". 2. EMBORA INDUVIDOSO QUE HOUVE UMA RELAÇÃO DE CUNHO AFETIVO, AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NÃO CORROBORAM A EXISTÊNCIA DE UM RELACIONAMENTO COM STATUS DE UNIÃO ESTÁVEL, POIS NÃO COMPROVADO, ACIMA DE QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL, EFETIVA CONVIVÊNCI

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