(DOC. VP 345.4037.4777.0902)

TJSP. Tutela antecipada - Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório - Acidente de trânsito - Decisão denegatória - Ausência de probabilidade do direito - Possibilidade de ocorrência de culpa exclusiva da vítima, o que afastaria a responsabilização da agravada - Necessária instauração do contraditório - Recurso desprovido

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