(DOC. VP 345.1810.6294.2355)

TJSP. Apelação - Ação indenizatória de danos morais e materiais por infração contratual - Locação de imóvel não residencial - Ausência de controvérsia sobre a existência de infiltrações e goteiras no imóvel locado, subsistindo divergência sobre o conhecimento dos vícios pelo locatário ao tempo da celebração do contrato e da realização de obras pelos locadores para sanar os problemas, bem como da efetividade delas para evitar novas ocorrências - Postulação de prova oral por ambas as partes, a fim de demonstrarem seus argumentos - Julgamento da lide sem a produção de prova oral oportunamente requerida e imprescindível ao esclarecimento dos fatos - Pertinência e relevância da prova oral - Cerceamento de defesa caracterizado - Recurso provido

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