(DOC. VP 344.9213.7585.9050)

TJSP. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Sentença extra petita e condicional, a violar o art. 492, caput e par. ún. do CPC. Nulidade parcial decretada de ofício. Incidência do art. 1.013, § 3º, II, do CPC. Causa madura para exame do mérito. Hipótese em que não foram pagos os serviços prestados pelo hospital à esposa do autor. Sentença proferida em outra ação que condenou a operadora de saúde a ressarcir o valor desembolsado à cônjuge do requerente. Gasto que não foi comprovado, a obstar o reembolso já em sede de cump

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