(DOC. VP 344.9119.4394.7890)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou preliminares de decadência e prescrição e inverteu o ônus da prova, atribuindo à agravante o custeio dos honorários do perito judicial. A agravante alega decadência e prescrição, ausência de verossimilhança e hipossuficiência da agravada, e questiona a inversão do ônus probatório e o custeio da perícia. 2.- A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento con

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