(DOC. VP 344.8172.2719.1815) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. MANUTENÇÃO. 1.

Intento recursal que pretende a manutenção da filiação, ao argumento de paternidade socioafetiva. 2. Com efeito, a paternidade não se limita ao vínculo biológico, devendo ser igualmente considerados os laços socioafetivos, que resultam da convivência, amor e da afetividade entre pais e filhos. A paternidade socioafetiva pressupõe a existência da chamada «posse do estado de filho», a qual representa a existência de um relacionamento afetivo, estável e que é reconhecido socialment

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