(DOC. VP 344.4982.2402.1206)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Pessoa física - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita à autora - Alegação de que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais - Acolhimento - Autora idosa, aposentada, com ganhos de cerca de 04 salários mínimos - Valor da causa elevado - Custas iniciais que comprometeriam integralmente todos os ganhos da autora por meses - Presunção de necessidade que deve prevalecer - Recurso provido

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